{"id":1847,"date":"2026-09-10T05:21:33","date_gmt":"2026-09-10T08:21:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontrajequie.com.br\/sobre\/tcm-aprova-com-ressalvas-as-contas-de-2024-da-prefeitura-de-jequie\/"},"modified":"2026-09-10T05:21:33","modified_gmt":"2026-09-10T08:21:33","slug":"tcm-aprova-com-ressalvas-as-contas-de-2024-da-prefeitura-de-jequie","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrajequie.com.br\/sobre\/tcm-aprova-com-ressalvas-as-contas-de-2024-da-prefeitura-de-jequie\/","title":{"rendered":"TCM aprova com ressalvas as contas de 2024 da Prefeitura de Jequi\u00e9"},"content":{"rendered":"<div class=\"30cf832dc5940d4704f66d0ed9a44050\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>Resumo das Contas de 2024<\/h2>\n<p>Em uma importante decis\u00e3o, o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA) emitiu um parecer favor\u00e1vel, mas com ressalvas, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contas da Prefeitura de Jequi\u00e9 para o exerc\u00edcio de 2024. O relat\u00f3rio, que foi elaborado sob a responsabilidade do conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant&#8217;Anna, indicou que a administra\u00e7\u00e3o liderada por Zenildo Brand\u00e3o Santana, conhecido como Z\u00e9 Coc\u00e1, obteve aprova\u00e7\u00e3o condicionada devido a algumas irregularidades.<\/p>\n<h2>Principais Irregularidades Apontadas<\/h2>\n<p>Durante a an\u00e1lise das contas, o TCM-BA identificou diversas falhas que necessitam de aten\u00e7\u00e3o. Entre as principais irregularidades, destacam-se:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Publica\u00e7\u00e3o Tardia:<\/strong> Nove decretos municipais, relevantes para a modifica\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de 2024, foram publicados de forma extempor\u00e2nea, em 2025. Essa situa\u00e7\u00e3o infringiu os princ\u00edpios da publicidade, essenciais para a transpar\u00eancia p\u00fablica.<\/li>\n<li><strong>Avisos Reincidentes:<\/strong> A falta de envio dos pareceres do Conselho do Fundeb e do Conselho Municipal de Sa\u00fade, uma falha j\u00e1 observada em exerc\u00edcios anteriores, foi mais uma vez notada, demonstrando problemas persistentes na comunica\u00e7\u00e3o e no cumprimento de prazos.<\/li>\n<li><strong>Inatividade na Cobran\u00e7a:<\/strong> A administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o efetuou a devida cobran\u00e7a de multas e ressarcimentos que haviam sido previamente impostos pelo tribunal a integrantes da gest\u00e3o em per\u00edodos anteriores.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Decis\u00e3o do TCM: O Que Isso Significa?<\/h2>\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o das contas com ressalvas implica que, embora a administra\u00e7\u00e3o tenha cumprido a maior parte das exig\u00eancias legais, ela ainda carece de melhorias nas \u00e1reas referidas. O TCM orientou a gest\u00e3o a realizar ajustes t\u00e9cnicos para a correta elabora\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e destacou a necessidade de regularizar as cobran\u00e7as pendentes para evitar san\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontrajequie.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/tcm-aprova-com-ressalvas-as-contas-de-2024-da-prefeitura-de-jequie.webp\" alt=\"contas de 2024\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<h2>Impacto das Ressalvas nas Finan\u00e7as P\u00fablicas<\/h2>\n<p>A presen\u00e7a de ressalvas pode repercutir negativamente na capacidade da prefeitura de acessar recursos externos e na confian\u00e7a dos cidad\u00e3os e investidores na gest\u00e3o municipal. Conforme destacado pelo TCM, manter a transpar\u00eancia e as pr\u00e1ticas de conformidade \u00e9 fundamental para assegurar o bom funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<h2>Como a Gest\u00e3o Municipal Est\u00e1 Reagindo?<\/h2>\n<p>A gest\u00e3o de Jequi\u00e9 se comprometeu a tomar as medidas necess\u00e1rias para corrigir as falhas apontadas pelo TCM. O gestor Zenildo Brand\u00e3o Santana declarou que pretende trabalhar em colabora\u00e7\u00e3o com o tribunal para garantir que as a\u00e7\u00f5es corretivas sejam realizadas pronto e eficazmente, visando a melhoria cont\u00ednua da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<h2>Desempenho Fiscal: O Que os N\u00fameros Dizem?<\/h2>\n<p>Apesar das irregularidades citadas, o munic\u00edpio mostrou sinais de responsabilidade fiscal em v\u00e1rias \u00e1reas. A administra\u00e7\u00e3o aplicou 25,75% da receita proveniente de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o, superando o limite m\u00ednimo de 25%. No que tange ao FUNDEB, 77,74% dos recursos foram alocados para o pagamento de profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, excedendo o m\u00ednimo de 70% exigido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na sa\u00fade, a gest\u00e3o investiu 22,86% da receita, muito acima do teto constitucional de 15%. Ademais, o percentual das despesas com pessoal ficou em 43,73% da Receita Corrente L\u00edquida, respeitando o limite m\u00e1ximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, o d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 32,6 milh\u00f5es chamou a aten\u00e7\u00e3o, embora tenha sido compensado por um super\u00e1vit financeiro de R$ 68,3 milh\u00f5es do exerc\u00edcio anterior, evidenciando um equil\u00edbrio nas contas no geral.<\/p>\n<h2>Multas e Penalidades: O Que Esperar?<\/h2>\n<p>As multas aplicadas sobre a gest\u00e3o anterior e a falta de cobran\u00e7a dessas penalidades podem gerar complica\u00e7\u00f5es financeiras futuras. Com a determina\u00e7\u00e3o do TCM, fica esclarecido que a prefeitura precisa agir rapidamente para regularizar essas pend\u00eancias, evitando um impacto negativo em sua sa\u00fade financeira.<\/p>\n<h2>Recomenda\u00e7\u00e3o do TCM para Melhorias<\/h2>\n<p>O tribunal fez recomenda\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a gest\u00e3o de Jequi\u00e9, incluindo a necessidade de:<\/p>\n<ul>\n<li>Aperfei\u00e7oar a transpar\u00eancia em atos administrativos atrav\u00e9s da publica\u00e7\u00e3o em tempo h\u00e1bil;<\/li>\n<li>Aprimorar a comunica\u00e7\u00e3o com os conselhos envolvidos na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos;<\/li>\n<li>Incluir e monitorar as a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a de valores devidos ao governo, promovendo maior rigor na recupera\u00e7\u00e3o de multas e ressarcimentos.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Expectativas para o Pr\u00f3ximo Exerc\u00edcio<\/h2>\n<p>As expectativas para o pr\u00f3ximo ano fiscal s\u00e3o de um gerenciamento mais integrado, que n\u00e3o s\u00f3 atenda \u00e0s normas exigidas pelas legisla\u00e7\u00f5es vigentes, mas que tamb\u00e9m reforce a confian\u00e7a p\u00fablica. O compromisso da gest\u00e3o municipal em melhorar as pr\u00e1ticas administrativas ser\u00e1 fundamental para superar os desafios apontados.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TCM aprova com ressalvas as contas de 2024 da Prefeitura de Jequi\u00e9.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1846,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1847","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-jequie","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t<!-- All in One SEO 5.0.0.1 - aioseo.com -->\n\t<meta name=\"description\" content=\"TCM aprova com ressalvas as contas de 2024 da Prefeitura de Jequi\u00e9.\" \/>\n\t<meta name=\"robots\" content=\"max-image-preview:large\" 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