{"id":413,"date":"2025-12-03T12:08:00","date_gmt":"2025-12-03T15:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontrajequie.com.br\/sobre\/prefeitura-de-jequie-prorroga-prazo-do-refim-e-contribuintes-podem-quitar-dividas-com-ate-100-de-desconto\/"},"modified":"2025-12-03T12:08:00","modified_gmt":"2025-12-03T15:08:00","slug":"prefeitura-de-jequie-prorroga-prazo-do-refim-e-contribuintes-podem-quitar-dividas-com-ate-100-de-desconto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrajequie.com.br\/sobre\/prefeitura-de-jequie-prorroga-prazo-do-refim-e-contribuintes-podem-quitar-dividas-com-ate-100-de-desconto\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Jequi\u00e9 prorroga prazo do REFIM e contribuintes podem quitar d\u00edvidas com at\u00e9 100% de desconto"},"content":{"rendered":"<div class=\"30cf832dc5940d4704f66d0ed9a44050\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>O que \u00e9 o REFIM?<\/h2>\n<p>O REFIM, ou Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, \u00e9 uma iniciativa da Prefeitura de Jequi\u00e9 que tem como objetivo principal proporcionar aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas pend\u00eancias financeiras com o munic\u00edpio. Este programa visa oferecer condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, promovendo a justi\u00e7a fiscal e incentivando o pagamento dos tributos municipais. Atrav\u00e9s do REFIM, tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas podem renegociar suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, incluindo d\u00e9bitos referentes a impostos como o ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os), taxas municipais e autos de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A import\u00e2ncia do REFIM se destaca n\u00e3o apenas pela possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de multas e juros, mas tamb\u00e9m pela movimenta\u00e7\u00e3o financeira que ele gera para a administra\u00e7\u00e3o municipal. A regulariza\u00e7\u00e3o fiscal contribui para a melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos, uma vez que os tributos s\u00e3o uma das principais fontes de receita das cidades. Assim, o REFIM n\u00e3o \u00e9 apenas uma oportunidade para o contribuinte, mas tamb\u00e9m um passo significativo para a sa\u00fade financeira do munic\u00edpio.<\/p>\n<h2>Benef\u00edcios do REFIM para os Contribuintes<\/h2>\n<p>Os benef\u00edcios do REFIM s\u00e3o amplos e atraentes para os contribuintes em Jequi\u00e9. Inicialmente, a principal vantagem \u00e9 a possibilidade de quitar d\u00edvidas com a isen\u00e7\u00e3o total de multas e juros ao realizar o pagamento \u00e0 vista. Essa condi\u00e7\u00e3o representa uma grande economia e \u00e9 uma oportunidade \u00fanica para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontrajequie.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/prefeitura-de-jequie-prorroga-prazo-do-refim-e-contribuintes-podem-quitar-dividas-com-ate-100-de-des.webp\" alt=\"REFIM\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<p>Al\u00e9m da quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista com descontos expressivos, o REFIM tamb\u00e9m oferece op\u00e7\u00f5es de parcelamento. Os contribuintes podem optar por pagar suas d\u00edvidas em at\u00e9 24 vezes, com descontos que podem variar entre 30% e 70%, dependendo da quantidade de parcelas escolhida. Isso proporciona maior flexibilidade para o contribuinte, permitindo que ele escolha a melhor forma de pagamento de acordo com sua capacidade financeira.<\/p>\n<p>Ademais, o REFIM \u00e9 uma oportunidade para regularizar n\u00e3o apenas d\u00edvidas atuais, mas tamb\u00e9m aquelas pend\u00eancias que os contribuintes possam ter acumulado ao longo dos anos. Isso \u00e9 especialmente ben\u00e9fico para os empres\u00e1rios que desejam reabrir ou expandir seus neg\u00f3cios. A regulariza\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 um requisito essencial para a obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e permiss\u00f5es que garantam a continuidade das atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n<h2>Como Funciona o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal<\/h2>\n<p>O funcionamento do REFIM \u00e9 bastante direto e acess\u00edvel. A ades\u00e3o ao programa pode ser realizada de forma presencial, na Secretaria da Fazenda ou no Departamento de Tributos da Prefeitura de Jequi\u00e9. Alternativamente, os contribuintes tamb\u00e9m t\u00eam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o canais digitais, como o WhatsApp e e-mail, para tirarem d\u00favidas e realizarem suas negocia\u00e7\u00f5es sem a necessidade de se deslocar.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a ades\u00e3o ao programa, o contribuinte deve escolher entre as op\u00e7\u00f5es de pagamento dispon\u00edveis. \u00c9 importante que ele analise a melhor alternativa para sua situa\u00e7\u00e3o financeira. O pagamento \u00e0 vista com 100% de desconto em multas e juros \u00e9 a op\u00e7\u00e3o mais econ\u00f4mica, mas quem n\u00e3o consegue quitar a d\u00edvida de uma s\u00f3 vez pode optar pelo parcelamento, que tamb\u00e9m oferece boas redu\u00e7\u00f5es nas penalidades.<\/p>\n<p>Vale destacar que o REFIM abrange uma variedade de d\u00edvidas, desde tributos at\u00e9 taxas e multas. Essa abrang\u00eancia \u00e9 um dos fatores que tornam o programa t\u00e3o eficaz na promo\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fiscal e na melhoria da arrecada\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n<h2>Quem Pode Participar do REFIM?<\/h2>\n<p>O REFIM \u00e9 um programa inclusivo, destinado a todos os contribuintes que possuem d\u00edvidas com a Prefeitura de Jequi\u00e9. Isso abrange tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas. Qualquer cidad\u00e3o ou empres\u00e1rio que tenha pend\u00eancias fiscais, seja com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ISS, taxas municipais ou outras obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, pode participar da iniciativa.<\/p>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es significativas quanto ao tipo de d\u00e9bito ou \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do contribuinte. Mesmo aqueles que j\u00e1 estejam em processos judiciais podem se beneficiar do REFIM, desde que regularizem suas pend\u00eancias, podendo evitar complica\u00e7\u00f5es e custos adicionais com a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n<p>Essa acessibilidade \u00e9 um dos pontos-chave do programa. A Prefeitura de Jequi\u00e9 busca atender a todos os segmentos da popula\u00e7\u00e3o e promover a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal de forma igualit\u00e1ria, sem deixar ningu\u00e9m de fora. O foco \u00e9 facilitar a vida dos contribuintes e permitir que eles voltem a estar em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n<h2>Prazos para Ades\u00e3o ao REFIM<\/h2>\n<p>A ades\u00e3o ao REFIM \u00e9 um fator cr\u00edtico para os contribuintes, e a Prefeitura de Jequi\u00e9 estabeleceu prazos definidos para que todos possam se beneficiar do programa. A prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, que agora se estende at\u00e9 o dia 19 de dezembro de 2025, \u00e9 uma medida que visa garantir que mais pessoas tenham a oportunidade de regularizar suas d\u00edvidas. Essa extens\u00e3o demonstra o comprometimento da administra\u00e7\u00e3o em facilitar o acesso ao programa.<\/p>\n<p>No entanto, \u00e9 importante que os contribuintes fiquem atentos a essa data limite. Ap\u00f3s o encerramento do prazo, as condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis do REFIM, como os descontos significativos, n\u00e3o estar\u00e3o mais dispon\u00edveis. Com a proximidade do prazo, os interessados devem agir rapidamente para n\u00e3o perderem essa chance. A divulga\u00e7\u00e3o constante do programa, por meio de canais oficiais e redes sociais, ajuda a informar e sensibilizar a popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de ades\u00e3o.<\/p>\n<h2>Op\u00e7\u00f5es de Parcelamento do REFIM<\/h2>\n<p>O REFIM oferece diferentes op\u00e7\u00f5es de parcelamento, permitindo que os contribuintes escolham a alternativa que melhor se adapta \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o financeira. A possibilidade de parcelar a d\u00edvida \u00e9 um dos aspectos mais positivos do programa, uma vez que muitas pessoas podem n\u00e3o ter recursos suficientes para quitar as pend\u00eancias de uma s\u00f3 vez.<\/p>\n<p>Para aqueles que optam pelo parcelamento, as condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o vantajosas. Os d\u00e9bitos podem ser divididos em at\u00e9 24 vezes, com descontos que variam conforme o n\u00famero de parcelas escolhidas. Quanto maior o n\u00famero de parcelas, menores ser\u00e3o os descontos. Isso significa que, ao optar por uma quita\u00e7\u00e3o mais imediata, o contribuinte pode economizar significativamente em multas e juros.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a possibilidade de escolher a quantia de parcelas a ser paga oferece flexibilidade ao contribuinte, que pode adequar o valor das parcelas ao seu or\u00e7amento mensal. Dessa forma, o REFIM n\u00e3o apenas facilita a regulariza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m promove um planejamento financeiro mais sustent\u00e1vel para aqueles que est\u00e3o buscando colocar suas finan\u00e7as em ordem.<\/p>\n<h2>Documentos Necess\u00e1rios para Ades\u00e3o<\/h2>\n<p>Para aderir ao REFIM, os contribuintes precisam apresentar uma s\u00e9rie de documentos que comprovem sua identidade e a titularidade das d\u00edvidas a serem regularizadas. Os documentos geralmente incluem:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Documento de identidade:<\/strong> Um documento oficial com foto, que comprove a identidade do contribuinte.<\/li>\n<li><strong>CPF ou CNPJ:<\/strong> O registro, sendo para pessoas f\u00edsicas o CPF e, para pessoas jur\u00eddicas, o CNPJ.<\/li>\n<li><strong>Comprovante de resid\u00eancia:<\/strong> Um endere\u00e7o atualizado que pode ser comprovado atrav\u00e9s de contas de servi\u00e7os p\u00fablicos ou qualquer outro documento oficial.<\/li>\n<li><strong>Documentos das d\u00edvidas:<\/strong> C\u00f3pias dos boletos, notifica\u00e7\u00f5es ou qualquer outro comprovante referentes \u00e0s d\u00edvidas que deseja regularizar.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os interessados podem se dirigir \u00e0 Secretaria da Fazenda ou ao Departamento de Tributos da Prefeitura para a entrega da documenta\u00e7\u00e3o. Em alguns casos, a Prefeitura pode oferecer a op\u00e7\u00e3o de envio digital da documenta\u00e7\u00e3o, facilitando ainda mais o processo de ades\u00e3o ao REFIM.<\/p>\n<h2>Como Realizar a Quita\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas<\/h2>\n<p>Realizar a quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas atrav\u00e9s do REFIM \u00e9 um processo relativamente simples. Ap\u00f3s a ades\u00e3o, onde o contribuinte escolhe a forma de pagamento (\u00e0 vista ou parcelado), \u00e9 necess\u00e1rio seguir alguns passos:<\/p>\n<p>1. **Escolher a forma de pagamento:** Decidir entre o pagamento \u00fanico \u00e0 vista, que oferece ao contribuinte a isen\u00e7\u00e3o total de multas e juros, ou o parcelamento em at\u00e9 24 vezes, com os descontos indicados.<\/p>\n<p>2. **Realizar o pagamento:** Para a quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista, os contribuintes poder\u00e3o efetuar o pagamento diretamente nas ag\u00eancias banc\u00e1rias autorizadas. J\u00e1 para o parcelamento, as parcelas devem ser pagas mensalmente, conforme estipulado no contrato.<\/p>\n<p>3. **Guardar os comprovantes:** \u00c9 fundamental que os contribuintes guardem todos os comprovantes de pagamento, tanto da quita\u00e7\u00e3o \u00fanica quanto das parcelas, para evitar complica\u00e7\u00f5es futuras e garantir que as d\u00edvidas sejam efetivamente consideradas quitadas pela administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n<p>4. **Acompanhar a regulariza\u00e7\u00e3o:** Ap\u00f3s o pagamento, o contribuinte deve acompanhar a atualiza\u00e7\u00e3o de sua situa\u00e7\u00e3o fiscal, podendo consultar a Secretaria da Fazenda para ter certeza de que as d\u00edvidas foram baixadas e que est\u00e1 regular com suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2>A Import\u00e2ncia da Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal<\/h2>\n<p>A regulariza\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 um elemento crucial para a estabilidade financeira de qualquer indiv\u00edduo ou empresa. Para os cidad\u00e3os e empreendedores de Jequi\u00e9, aderir ao REFIM e regularizar suas pend\u00eancias tribut\u00e1rias traz uma s\u00e9rie de benef\u00edcios significativos.<\/p>\n<p>Em primeiro lugar, estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais \u00e9 fundamental para evitar problemas legais, como a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal, que podem comprometer a sa\u00fade financeira de um contribuinte. Ao regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o n\u00e3o apenas evita complica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, mas tamb\u00e9m aumenta suas chances de obter cr\u00e9ditos e financiamentos, essenciais para o crescimento de neg\u00f3cios e projetos pessoais.<\/p>\n<p>Outro ponto importante \u00e9 que a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal contribui diretamente para o desenvolvimento da cidade. Os tributos pagos pelos cidad\u00e3os s\u00e3o fundamentais para a manuten\u00e7\u00e3o e melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura. Portanto, ao regularizar suas d\u00edvidas, os cidad\u00e3os de Jequi\u00e9 est\u00e3o tamb\u00e9m contribuindo para o bem-estar coletivo e o progresso da sociedade.<\/p>\n<p>Ademais, ao quitar suas pend\u00eancias, os contribuintes podem se sentir mais seguros e tranquilos, permitindo que possam planejar melhor suas finan\u00e7as e focar em seus objetivos pessoais e profissionais. A regulariza\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9, portanto, n\u00e3o apenas uma quest\u00e3o de cumprimento da lei, mas tamb\u00e9m uma forma de promover um futuro mais pr\u00f3spero e est\u00e1vel.<\/p>\n<h2>Contatos para Esclarecimentos sobre o REFIM<\/h2>\n<p>Para aqueles que desejam mais informa\u00e7\u00f5es sobre o REFIM ou t\u00eam d\u00favidas sobre o processo de ades\u00e3o, a Prefeitura de Jequi\u00e9 disponibiliza canais de atendimento acess\u00edveis. Os cidad\u00e3os podem se dirigir pessoalmente \u00e0 Secretaria da Fazenda, localizada na Pra\u00e7a Coronel Jo\u00e3o Borges, Centro, S\/N.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do atendimento presencial, a Prefeitura tamb\u00e9m disponibiliza canais digitais para facilitar a comunica\u00e7\u00e3o. Os contribuintes podem fazer suas perguntas e tirar suas d\u00favidas atrav\u00e9s do WhatsApp: <strong>(73) 98866-2781<\/strong>, ou pelo e-mail: <strong>fiscaistributosdejequie@jequie.ba.gov.br<\/strong>. Essas op\u00e7\u00f5es s\u00e3o especialmente \u00fateis para aqueles que preferem evitar filas ou que t\u00eam hor\u00e1rios mais flex\u00edveis.<\/p>\n<p>Ao refor\u00e7ar a disponibilidade de recursos e informa\u00e7\u00f5es sobre o REFIM, a administra\u00e7\u00e3o municipal demonstra seu compromisso em garantir que todos os contribuintes tenham a oportunidade de regularizar suas pend\u00eancias fiscais e contribuir para a cidade. Portanto, \u00e9 essencial que os cidad\u00e3os utilizem esses canais para esclarecer d\u00favidas e aproveitar ao m\u00e1ximo o programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>REFIM: Prazo prorrogado para quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com descontos incr\u00edveis!<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":412,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-413","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-jequie","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t<!-- All in One SEO 5.0.0.1 - aioseo.com -->\n\t<meta name=\"description\" content=\"REFIM: Prazo prorrogado para quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com descontos 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